| Projeto: |
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PL 717 26/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-717/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0717-2021 |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE REGULAÇÃO URBANÍSTICA - PRU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL (ZOE) DO COMPLEXO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES - GINÁSIO DO IBIRAPUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABILIO SOARES ( RUA ) / ACESSIBILIDADE / ACESSO / APROVACAO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE ESPORTIVA / CALCADA / CALCADAO / CARGA / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CESSAO / CICLISTA / CIRCULACAO / CONJUNTO DESPORTIVO CONSTANCIO VAZ GUIMARAES / CONTRAPARTIDA / COTA DE SOLIDARIEDADE / DESCARGA / DESEMBARQUE / DESENVOLVIMENTO URBANO / DOACAO / EMBARQUE / ESCRITURA / ESPORTE / ESTACIONAMENTO / ESTENIO DE ALBUQUERQUE LIMA ( AVENIDA MARECHAL ) / GINASIO DO IBIRAPUERA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) / ICARO DE CASTRO MELO ( PRACA ) / ISENCAO / JOINVILLE ( RUA ) / JUNDIAI ( RUA ) / LAZER / LEI 16.402/2016 / LICENCIAMENTO / LOTE / MANUEL DA NOBREGA ( RUA ) / OCUPACAO DO SOLO / OUTORGA ONEROSA / PARCELAMENTO / PARCELAMENTO DO SOLO / PEDESTRE / PERCENTAGEM / PERIMETRO DE REGULARIZACAO URBANISTICA / PERIMETRO DE REGULARIZACAO URBANISTICA GINASIO DO IBIRAPUERA / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PROJETO DE INTERVENCAO URBANA / PROJETO URBANISTICO / REFORMA / RESERVA / SALTO ( RUA ) / SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO / SERVICOS PUBLICOS / SP URBANISMO / TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILICIA PUBLICA / TRANSFERENCIA / URBANIZACAO / USO DO SOLO / VAGA / VEGETACAO / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZOE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 27/10/2021 | Encaminhado em 27/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/10/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | PRESID | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | |
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